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INFORMAÇÕES RELATIVAS À PRIVACIDADE E AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA ɫƵ- BRAZIL

A ɫƵ em conjunto com outros membros da sua Divisão e do Grupo AXA, incluindo aqueles listados em /pt/brasil, está empenhada no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por isso, elaborou o presente documento, que indica como a ɫƵrecolhe, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais quando presta serviços no âmbito de seguros e resseguros.

Este documento também descreve os direitos do titular em relação aos seus dados pessoais e orienta sobre como exercê-los.

Dados Pessoais

Os dados pessoais são quaisquer informações relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Controlador

ɫƵResseguros S.A.
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1600 – 15º andar
SÃO PAULO
SP 04543-000
BRASIL

ɫƵReinsurance Escritório de Representação no Brasil Ltda.
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1600 – 15º andar – sala 3
SÃO PAULO
SP 04543-000
BRASIL

XL ɫƵ Company SE – Escritório de Representação no Brasil Ltda.
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1600 – 15º andar – sala 3.A
SÃO PAULO
SP 04543-000
BRASIL

XL (BRAZIL) Holdings LTDA.
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1600 – 15º andar
SÃO PAULO
SP 04543-000
BRASIL

Empresas da Divisão ɫƵ Grupo AXA.

Contate a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

Se tiver dúvidas sobre os seus direitos ou preocupações relacionadas à forma como as suas informações pessoais são utilizadas pela ɫƵ entre em contato com a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Giuliana Liasch, enviando um e-mail para dataprivacy@axaxl.com.

Estamos empenhados em trabalhar com você para obter uma solução justa de qualquer queixa ou preocupação sobre privacidade. Se, no entanto, considerar que não pudemos ajudar com a sua queixa ou preocupação, lembre-se de que você tem o direito de apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

1. Dados pessoais que utilizamos

No âmbito da prestação de serviços de resseguros, a ɫƵnecessita tratar informações sobre: as pessoas cobertas pela apólice de resseguro; os beneficiários da apólice; as pessoas que apresentaram pedidos de indenização ao abrigo de uma apólice de resseguros ou de pessoas envolvidas num sinistro que dê origem a um pedido de indenização de resseguro; entre outros titulares que se relacionam com a ɫƵno âmbito da prestação dos serviços (cada um deles denominados "titular" ou "você").

A ɫƵtambém poderá tratar dados pessoais de crianças (com até 12 anos de idade incompletos) e adolescentes (com idade entre 12 e 18 anos) quando forem dependentes dos beneficiários da apólice. Os dados desse público sempre serão tratados estritamente para a finalidade para a qual eles foram coletados, visando o melhor interesse do menor, de acordo com o disposto na legislação aplicável.

Essas informações são necessárias especialmente para que a ɫƵpossa avaliar os riscos associados à prestação do serviço de resseguro num determinado bloco de apólices e para administrar e gerir os seus produtos e serviços, além das demais finalidades detalhadas no tópico 4, a seguir.

A ɫƵpode tratar determinados dados pessoais ou em razão do cumprimento de uma obrigação legal ou em razão da relação contratual que tenha com o titular. A falta de fornecimento desta informação poderá impedir ou atrasar o cumprimento destas obrigações. No momento da coleta de informação, a ɫƵinformará o titular se determinados dados são obrigatórios e quais as consequências de não fornecê-los.

2. Dados pessoais coletados

O dado pessoal que a ɫƵpoderá coletar e tratar vai depender do tipo de resseguro que é oferecido ou subscrito, bem como o tipo de relação que a ɫƵpossui com você. Poderá incluir qualquer um dos seguintes dados:

  • dados cadastrais e de identificação: nome, idade, gênero, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • dados de contato: endereço, número de telefone e e-mail;
  • dados profissionais e acadêmicos: histórico profissional, função, salário/remuneração formação acadêmica e quaisquer licenças e qualificações profissionais;
  • dados financeiros: detalhes relativos à conta bancária e dados da apólice;
  • informação destinada ao exercício da atividade de negócio da AXA XL: iinformação relativa à subscrição do risco, enquadramento como PEP (Pessoa Exposta Politicamente), perfil em redes sociais; e
  • dados pessoais sensíveis: dados biométricos e filiação a organização política.

A partir das informações que coletamos acerca do titular, poderemos também calcular ou obter informação adicional como notações de risco.

3. Fontes das informações coletadas")

A ɫƵcoleta dados pessoais diretamente do titular quando este, voluntariamente, fornece suas informações, por exemplo, quando envia formulários para avaliação de sua subscrição de produtos de seguros ou quando contata a AXA XL.

A ɫƵtambém coleta dados pessoais a partir de uma variedade de fontes, como as listadas a seguir:

  • a partir de outras companhias de seguros com as quais trabalha;
  • a partir de outros resseguradores e retrocessionários;
  • a partir de gestores de sinistros de terceiros que estejam envolvidos em um pedido de indenização ou que apoiem a ɫƵna investigação ou tratamento de um pedido de indenização, incluindo testemunhas e pessoas que coletem dados externos relativos aos sinistros, como peritos;
  • a partir dos parceiros de negócio com quem trabalha para fornecer produtos de seguros;
  • a partir de fontes públicas, como bases de dados públicas (quando permitido por lei);
  • a partir de corretores de seguros ou outros intermediários;
  • a partir de terceiros responsáveis pela entrega à ɫƵde documentos comprobatórios de uma determinada situação jurídica;
  • a partir de prestadores de serviços de saúde;
  • a partir de instituições financeiras;
  • a partir de plataformas de processamento de pensões;
  • a partir de pessoas a quem o titular dos dados possa estar associado (por ex. titulares de contas conjuntas, trabalhadores ou administradores de empresas, familiares etc.).

Ocasionalmente, a ɫƵpoderá coletar dados pessoais a partir de terceiros, em particular junto de fontes públicas, regulatórias e autorizadas como entidades reguladoras ou outras fontes de registos públicos disponíveis (como Receita Federal e Prefeituras). Isso acontecerá mais frequentemente quando a ɫƵfor obrigada a cumprir obrigações legais relativas à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros. Quando adequado, nestas circunstâncias, a ɫƵnotificará o titular acerca de suas fontes ou procurará obter o seu consentimento para a utilização, quando obrigatório, nos termos legais.

A ɫƵtambém poderá coletar dados automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website, o que poderá ocorrer por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicada na Política de Cookies. Algumas destas informações são geradas através da criação de perfis (ver a seção 6 " Decisões Automatizadas").

4. Para quais finalidades os dados são utilizados

A ɫƵtrata os dados pessoais dos titulares para:

  • prestar serviços e cumprir com suas obrigações contratuais para com o titular e para com terceiros;
  • analisar, tratar e gerir pedidos de indenização;
  • realizar análises de dados, o que auxiliará a avaliar adequadamente os riscos e possibilitará a melhoria dos serviços prestados;
  • auxiliar a evitar e detectar fraudes, lavagem de dinheiro, terrorismo e outros crimes;
  • ajudar a desenvolver novos serviços e a melhorar os existentes;
  • operar e expandir suas atividades de negócio;
  • realizar verificações de referências, quando necessário;
  • executar atividades administrativas relacionadas aos seus serviços;
  • exercer, defender e proteger seus direitos ou os direitos de terceiros;
  • cumprir obrigações legais e cooperar com entidades reguladoras a que esteja sujeita;
  • investigar e desenvolver novos produtos de seguros;
  • auditar a atividade de negócio;
  • promover recrutamento e seleção;
  • com finalidades de marketing, conforme diretrizes legais

A ɫƵsempre terá embasamento legal para o tratamento dos dados pessoais. Na maior parte dos casos, será uma das seguintes hipóteses legais:

  • Execução de Contrato e de Procedimentos Preliminares ao Contrato, para completar verificações pré-contratuais, a fim de garantir que é avaliada a sustentabilidade para os produtos de seguros oferecidos ao titular;
  • Execução de Contrato e de Procedimentos Preliminares ao Contrato ou Legítimo Interesse, para cumprir com as suas obrigações contratuais em relação ao titular, por exemplo, para lhe prestar os serviços solicitados e para assegurar que as faturas são pagas adequadamente. A falta de fornecimento desta informação poderá impedir ou atrasar o cumprimento destas obrigações contratuais;
  • Execução de Contrato e de Procedimentos Preliminares ao Contrato, Legítimo Interesse ou Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória, para cumprir as suas obrigações contratuais como realizar auditorias jurídicas e obrigações de reporte, bem como para responder à pedidos vinculativos dos reguladores, autoridades policiais ou outras autoridades governamentais;
  • Legítimo Interesse para melhorar os serviços ofertados, para garantir que pratica os preços adequados para os produtos, para gerir os riscos e a eficiência do negócio, para efetuar auditorias e manter registos rigorosos, bem como para atividades de marketing. Ao lidar com dados pessoais para atender seu interesse legítimo, a ɫƵprocura sempre ponderar este interesse com os direitos e liberdades fundamentais do titular e implementar sólidas salvaguardas para assegurar a proteção da sua privacidade; e
  • Exercício regular de Direitos, quando necessário especificamente para detectar, prevenir e responder pedidos de indenização fraudulentos, infrações de direitos de propriedade intelectual ou infrações legais.

Se for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis para uma das finalidades enumeradas acima, a ɫƵapenas o fará na medida em que uma das opções seguintes for aplicável:

  • se tiver obtido o consentimento do titular;
  • se for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • se for necessário para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral. Por exemplo, para propor ou contestar uma ação judicial;
  • se for necessário para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular. Por exemplo, para evitar ou detectar atos ilegais ou fraudulentos, ou com finalidade relacionada à seguros; ou
  • se necessário o tratamento baseado em outra hipótese autorizada prevista no artigo 11 da LGPD.

5. Direitos dos titulares relativamente aos seus dados pessoais

O titular tem certos direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Entre estes, incluem-se os seguintes:

  • saber se a ɫƵtrata seus dados pessoais;
  • saber quais dados pessoais são tratados pela ɫƵe acessá-los;
  • corrigir dado pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
  • solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço;
  • obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ɫƵcompartilhou seus dados pessoais;
  • solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
  • quando a atividade necessitar de seu consentimento, se negar a consentir, hipótese na qual a ɫƵinformará sobre as consequências da não realização da atividade;
  • revogar o consentimento fornecido;
  • apresentar petição a uma das seguintes autoridades de controle, conforme aplicável:

Autoridade de controle principal:
Comissão de Proteção de Dados
21 Fitzwilliam Square South
Dublin 2, D02 RD28, Irlanda

Autoridade de controle local:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”)
Praça dos Três Poderes - Brasília (DF) - Palácio do Planalto, Anexo I, Ala B, Sala 101T
+55 (61) 3411-5961
anpd@anpd.gov.br
https://www.gov.br/anpd/pt-br
Brasil

Caso deseje esclarecer qualquer questão ou exercer os referidos direitos, o titular poderá contatar a ɫƵa qualquer momento e de forma gratuita, enviando um e-mail para dataprivacy@axaxl.com.

A ɫƵrecomenda que o titular entre em contato para atualizar ou corrigir os seus dados pessoais se estes sofrerem alterações ou se a informação pessoal for imprecisa.

A ɫƵentrará em contato com o titular se necessitar de informação adicional da sua parte, para poder, assim, retornar suas requisições.

6. Decisões automatizadas

A forma como a ɫƵanalisa os dados pessoais para finalidades como avaliação do risco ou prevenção de fraude, poderá levar à criação de perfis, o que significa que a ɫƵpoderá tratar os dados pessoais dos titulares, utilizando software que permita avaliar os seus aspectos pessoais ou prever riscos e resultados.

Com relação aos requisitos e limitações legais, o titular poderá contatar a ɫƵpara solicitar mais informação acerca da tomada de decisão automatizada ou solicitar a revisão de uma decisão tomada de forma automatizada.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A ɫƵpoderá partilhar os dados pessoais do titular com terceiros nas circunstâncias abaixo descritas.

  • Com empresas da divisão ɫƵ grupo AXA. A ɫƵopera como um negócio global, motivo pelo qual poderá compartilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com empresas do grupo, que poderão utilizar esta informação para as finalidades descritas no presente documento;
  • Com companhias de seguros e resseguros, agências de subscrição (coverholders), intermediários, instituições financeiras, retrocessionários e parceiros de negócio. A ɫƵpoderá compartilhar os dados pessoais do titular dos dados com companhias de seguros, intermediários, instituições financeiras, retrocessionários e parceiros de negócio que utilizam os dados pessoais em conexão com a prestação de serviços de seguro. Por exemplo, a ɫƵpoderá compartilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com outros negócios de resseguros com vista à regularização de pedidos de indenização;
  • Com prestadores de serviços. A ɫƵpoderá compartilhar os dados pessoais com prestadores de serviços que prestam serviços à ɫƵ ou que realizam outras operações comerciais, como prestadores de serviços de TI e de análises, entidades de serviços atuariais, auditores e assessores;
  • Com qualquer agência policial, tribunal, entidade reguladora, órgão governamental ou profissional. A ɫƵpoderá compartilhar dados pessoais com estes terceiros quando considerar que se faz necessário, com vista ao cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou de outra forma, visando proteger os direitos da ɫƵou de terceiros;
  • Com compradores de ativos. A ɫƵpoderá compartilhar os dados pessoais do titular dos dados com qualquer terceiro que compre, ou para o qual transfira a totalidade ou uma parte substancial de todos os seus ativos e negócios. Em caso de ocorrência dessa venda ou transmissão, a ɫƵenvidará esforços razoáveis para assegurar que a entidade para a qual efetuar a transferência dos dados pessoais os utilizará de forma consistente com a presente informação relativa à privacidade e ao tratamento de dados pessoais;
  • Com empresas clientes. A ɫƵpoderá partilhar os dados pessoais com a empresa ou entidade empregadora do titular dos dados em determinadas circunstâncias, por exemplo, se a empresa tiver um produto de seguros da empresa com a ɫƵe se o titular dos dados apresentar um pedido de indenização sob esse produto;

Considerando que a ɫƵopera como parte integrante de um negócio global, os destinatários mencionados acima poderão estar localizados fora da jurisdição em que está situada a ɫƵ(ou na qual presta serviços). Deverá ser consultada a seção abaixo sobre "Transferência Internacional de Dados" para mais informações.

8. Segurança e Conservação da Informação

A ɫƵimplementa medidas técnicas e organizacionais para assegurar um nível de segurança adequado ao risco em relação aos dados pessoais que trata. Estas medidas destinam-se a assegurar a integridade e confidencialidade contínua dos dados pessoais. A ɫƵavalia estas mediadas com regularidade para garantir a segurança do tratamento.

A ɫƵconservará os dados pessoais enquanto mantiver uma relação com o titular, ou, por um período posterior, em conformidade com o que é permitido pela legislação aplicável e em conformidade com o disposto em sua Política de Gestão de Registos Global.

9. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Nos casos em que transferirmos dados pessoais para empresas e prestadores de serviços da ɫƵlocalizados fora da República Federativa do Brasil (RFBR), proporcionamos salvaguardas para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, ao enquadrarmos a transferência através das (i) Cláusulas-padrão contratuais equivalentes, adotadas pela Comissão Europeia, ou (ii) de Normas Corporativas Globais, nas situações em que os seus dados pessoais forem transferidos para outras entidades do Grupo AXA XL.

Poderemos realizar atividades de transferência internacional de dados pessoais, como, por exemplo, na seguinte situação:

a) Destino do dado: França, Suíça, Índia, México, Peru, Colômbia; Finalidade da transferência: viabilizar as operações de resseguro da divisão AXA XL;

Duração da atividade: a transferência se realizará apenas na ocasião em que for necessário para os trâmites relacionados às operações de resseguro;

Medidas de segurança adotadas: criptografia em trânsito quando necessário, backup, correta classificação de e-mails e documentos e restauração.

10. Informação Confidencial Não Pessoal

As disposições deste documento também se aplicam a informações confidenciais que não se enquadram no conceito de dados pessoais.

11. Alterações à Política de Privacidade

O titular poderá solicitar à ɫƵuma cópia da presente informação referente à privacidade e ao tratamento de dados pessoais utilizando as informações de contato indicadas acima.

Periodicamente, a ɫƵpoderá alterar ou atualizar este documento. Se, porventura, forem alteradas as informações relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, a ɫƵnotificará o titular quanto às alterações feitas.

 

TERMOS DE USO DO WEBSITE DISPONIBILIZADO PELA AXA XL