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Setor Portuário: Avanços e Desafios

A evolução do setor portuário está atrelada a significativas repercussões sociais nas regiões onde se desenvolve os grandes complexos, assim como na economia do meio em que está estabelecido, gerando contribuições relativas à infraestrutura e logística entre as interfaces do sistema de produção e os sistemas de consumo.

Os portos e suas operações compreendem uma função importante na cadeia logística, visto que permitem a transferência das cargas de um meio de transporte marítimo (navio) a outro meio de transporte terrestre (caminhão). Como estação de transferência multimodal, ou seja, que envolve mais de uma ou várias modalidades de transporte, surge o conceito de Porto Organizado: “bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária” (fonte: ANTAQ).

O Brasil figura entre as dez primeiras maiores do mundo. São 37 portos públicos, mais de 191 terminais privados, e cerca de 1bilhão de toneladas de cargas movimentadas em 2017, segundo a ANTAQ (Agencia Nacional de Transportes Aquaviários). O foco em produtividade trouxe o crescimento do tamanho das embarcações e a consequente necessidade do aumento da profundidade dos canais de acesso, mão de obra especializada para atender cargas de alta complexidade, infraestrutura e tecnologia de ponta visando eficiência dos processos.

Dentro desta perspectiva, a evolução da estruturação dos portos brasileiros marcada pelo excesso de entraves burocráticos, experimenta mudanças estruturais que provocam um choque na forma da gestão trazendo investimentos na ampliação e modernização do segmento, atendendo as crescentes exigências do comércio internacional. As incertezas da economia globalizada embora mostrem constantes alterações na forma da gestão portuária, ainda não eliminam a complexidade dos riscos a serem enfrentados por seus operadores.  O seguro tem o potencial de contribuir para esse desenvolvimento e torná-lo mais sustentável.

O primeiro passo:

Identificar o tipo de porto que estamos trabalhando. Na esfera de competências da Secretaria dos Portos, temos as seguintes definições:

• Portos marítimos: são aqueles aptos a receber linhas de navegação oceânicas, tanto em navegação de longo curso (internacionais) como em navegação de cabotagem (domésticas), independente da sua localização geográfica.
• Portos fluviais: são aqueles que recebem linhas de navegação oriundas e destinadas a outros portos dentro da mesma região hidrográfica, ou com comunicação por águas interiores.
• Portos Lacustres: são aqueles que recebem embarcações de linhas dentro de lagos, em reservatórios restritos, sem comunicação com outras bacias.

Instalação portuária: é a instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

Terminal de uso privado: é a instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

Estação de transbordo de cargas: é a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.

Analisar a finalidade da operação desenvolvida

No exercício da sua função na cadeia logística, o porto foi criado de forma que o complexo por si só gerasse sua demanda operacional e não só dependesse da demanda externa ou com o propósito onde o interesse maior não é atender a indústria e sim o consumidor final por meio de linhas regulares de navios, manipulação e armazenamento de cargas de terceiros?

Classificar as atividades/serviços portuários

Para análise do risco, torna-se primordial a definição das mais diferentes formas de responsabilidades assumidas pelos operadores. O importante é identificar corretamente qual o serviço realizado.

Manuseio de carga e equipamentos:

• Estiva (a bordo ou em terra).
• Serviços de terminais e depósitos.
• Armazenamento, incluindo os Terminais Retro Alfandegários (TRA) e os Entrepostos Aduaneiros do Interior (EADI). 
• Reparo de Equipamentos.
• Serviço de coleta e entrega local

Apoio à navegação, informações e controle:

• Fornecimento e manutenção de apoio à navegação marítima. 
• Fornecimento e atualização de cartas indicativas de calado. 
• Fornecimento de informações e sinais necessários à navegação. 
• Fornecimento de práticos e praticagem.  .

Controle de movimentação, atracação e fundeio. 

Instalações terrestres:

• Fornecimento e manutenção de docas, cais, diques, carreiras e atracadouros.
• Fornecimento e  manutenção de terminais de passageiros
• Fornecimento  e manutenção de prédios, estruturas e equipamentos. 
• Fornecimento  e manutenção de sistemas rodoviários e ferroviários dentro da área portuária. 
• Fornecimento de serviços de segurança. 
• Fornecimento de serviços portuários de emergência. 
• Arrendamento ou permissão de uso por terceiros de qualquer instalação ou equipamento portuário. 

O papel do seguro

É nesse contexto que se identifica os papéis que um contratante de seguro de Responsabilidade Civil do Operador Portuário pode assumir podendo este ser a Autoridade Portuária, o Administrador dos serviços de cais, o Estivador e o Terminal portuário. O seguro visa amparar tais operadores pelas quantias as quais vierem a serem responsáveis relativas às responsabilidades em que possa incorrer para com terceiros, em função do exercício de sua atividade. Tratando-se de um seguro compreensivo, onde é possível a contratação de diferentes modalidades de seguro em uma mesma apólice, há também amparo de cobertura para o dano físico direto aos bens móveis e imóveis utilizados pelo operador e a perda de receita bruta do segurado em função de Danos Físicos a Equipamentos de Manuseio ou Interrupção de Fornecimento de Energia assim como Bloqueio de Atracadouro.

No caminho seguro para tornar-se uma referência mundial

O setor portuário brasileiro enfrenta ainda um uma longa jornada para alcançar o que o que é chamado de “logística eficiente”. O governo brasileiro vem atuando cada vez mais no desenvolvimento de políticas e ações que tragam melhorias à logística assim como a produtividade do setor portuário. O Porto de Vitória (ES), administrado pela Companhia Docas do Espírito Santo foi o primeiro entre os portos públicos, a implantar o Sistema de Gerenciamento e Informatização do Tráfego de Embarcações – VTMIS (sigla em inglês para Vessel Traffic Management Information System). Trata-se de um sistema de suporte a gestão que integra diferentes sensores de captação de informações visuais e eletrônicas ao sistema de informação do porto com vistas a assegurar maior eficiência e segurança durante o tráfego das embarcações e transporte de mercadorias.

Considerando que a implantação do sistema faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) a ideia é de que, com a modernização e a transferência dos riscos portuários para uma entidade que apoia o crescimento econômico (a seguradora), assumindo riscos com os quais, normalmente, a operadora portuária teria que arcar, a economia brasileira permanece na rota de crescimento, no caminho para tornar-se uma referência mundial em complexos portuários.

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